Resumo | Avaliação | Objetivos | Setores | Execução

A avaliação deve ser um procedimento regular. É importante fazer um esforço maior anualmente e no fim do governo, mas devem ser adotados mecanismos de avaliação constante, permitindo, inclusive, a comparação entre diferentes momentos do governo ou entre a gestão presente e as anteriores.

Para garantir um mínimo de eficácia ao trabalho, é preciso adotar um sistema de avaliação. Isto não significa realizar um processo de avaliação longo, custoso e burocrático, e sim a implantação de um programa continuado, com variáveis simples que possibilite acesso a relatório tanto quantitativo quanto qualitativo, onde anteriormente se defina claramente as responsabilidades, os participantes, as etapas, os instrumentos de avaliação, as fontes de informações e os procedimentos para sua análise.

A escolha do método de avaliação depende das características do município e da gestão. Qualquer que seja o método adotado, alguns pontos são obrigatórios em um governo municipal preocupado com a cidadania:

Participação popular e dos funcionários, critérios objetivos de análise, integração entre a avaliação global da gestão e as diversas avaliações setoriais, preocupações com o avanço dos direitos sociais e políticos e a divulgação pública dos resultados.

Como sugestão: Essa última deve ser anexada à contratação terceirizada de uma empresa de comunicação sem a utilização de funcionários da prefeitura ou ligada de maneira direta com o poder público local, para que não haja de maneira alguma influência na divulgação dos dados, boicote da divulgação de resultados negativos ou outras atitudes que poderiam mascarar a verdade dos fatos que só tem a engrandecer socialmente e politicamente a gestão do prefeito.

A discussão da avaliação com a população deve ser usada como um importante subsídio para o debate de prioridades e metas para o futuro. Quando possível, a avaliação deve se integrar aos instrumentos de participação popular da gestão, especialmente o processo de elaboração participativa do orçamento. A apresentação e discussão da avaliação com a população permitem contato direto com ela, mas é trabalhosa.

O uso de pesquisa de opinião junto à alimentação dos dados do sistema de informação dos setores tronco do projeto ( saúde, educação e administração) formará o conselho de identificação popular e, portanto, de entender os impactos das ações do governo junto à sociedade. Não se pode realizar uma pesquisa sem critérios técnicos específicos, o que normalmente exige a contratação de especialistas.

O método de avaliação adotado deve prever a integração entre uma avaliação global da gestão e avaliações setoriais. Cada área deve realizar seu próprio processo, para que as ações possam ser avaliadas de forma aprofundada. A avaliação global, no entanto, não pode ser apenas a soma das avaliações setoriais. Nela devem-se avaliar as ações, posturas e valores comuns a todos os setores; o cumprimento das diretrizes do programa de governo; a relação do governo municipal com a sociedade e sua preocupação com o avanço dos direitos sociais e políticos.

A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER OBJETIVA

Quanto mais objetiva for a avaliação, mais úteis e legítimos tendem a ser seus resultados. A avaliação deve ser feita pela confrontação das ações desenvolvidas com o programa de governo, as aspirações da sociedade e com os indicadores objetivos definidos tecnicamente, à luz de critérios de análise que privilegiem os impactos sociais e políticos. Fazer uma avaliação baseada em impressões ou opiniões particulares não só impede que se veja a realidade como pode fornecer uma visão distorcida dos resultados da ação da prefeitura. Os erros podem ser entendidos como acertos; em vez de corrigi-los, eles são reforçados e seus danos são ampliados.

A objetividade da avaliação depende das informações disponíveis. Se as informações não forem confiáveis, a avaliação terá sua eficácia comprometida e perderá legitimidade. Devem-se prever formas de garantir a consciência das informações, não deixando espaço para dúvidas. A prefeitura deve se estruturar para recolher informações relevantes. O registro das ações realizadas, de seus custos e impactos é indispensável, pois a avaliação deve ser integrada às ações de Planejamento. O ideal é dispor de um Sistema de Informações para o Planejamento, composto por sub-sistemas sob a responsabilidade de cada secretaria, interligados entre si, nesse caso específico, a saúde, educação e a secretaria da administração.

O método adotado também influi na objetividade da avaliação. Ele deve considerar aspectos subjetivos e análises políticas. Mas é preciso dispor também de dados quantificados, que expressem em números os resultados das ações do governo municipal. Estas informações numéricas devem ser indicadores da gestão. È possível compara-los com os de outros municípios, com os de outros períodos ou com padrões pré-definidos.

No projeto será definido indicadores simples para os setores, na educação; índice de aprovação dos alunos , oscilação das médias por matéria, por educador, por sala de aula, por série, por escola, por zona de atuação rural/urbana, entre outros indicadores.
Na saúde, satisfação com os serviços prestados, por médicos, enfermeiros, funcionários, posto médico fixo ou unidade móvel, por hospital, por especialidade, entre outras. No setor de administração; indicadores como satisfação com a globalização dos serviços que estão ligados a demais secretarias como obras, saneamento, habitação, limpeza pública, onde serão englobadas os 11 (onze) indicadores que formam o ISSP (Índice de Satisfação com os Serviços Públicos - Critério adotado pela FGV).

São eles:

a) A coleta de lixo;
b) A polícia;
c) A limpeza das ruas e calçadas;
d) A manutenção das ruas e calçadas da cidade;
e) O controle dos camelôs, mesas de bar e bancas de lojas;
f) As quadras, praças e espaços de lazer da cidade;
g) As escolas públicas;
h) O serviço de saúde pública;
i) A iluminação das ruas e praças;
j) O serviço de água e esgoto.